Essa apostila contém conteúdo de:

BENS PÚBLICOS

CORRENTES DOUTRINÁRIAS QUANTO AOS BENS PÚBLICOS

BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO

BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL

BENS PÚBLICOS DOMINICAIS

CARACTERÍSTICAS DOS BENS PÚBLICOS

USO PARTICULAR DE BENS PÚBLICOS

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

EVOLUÇÃO LEGISLATIVA

O QUE É LICITAÇÃO?

PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO

OBJETIVOS DA LICITAÇÃO

AGENTES PÚBLICOS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO

LICITANTES

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

MARGEM DE PREFERÊNCIA NA LICITAÇÃO

PARECER JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO

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DIREITO ADMINISTRATIVO - Bens públicos e Licitações

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