Essa apostila trata de: 
 
INTRODUÇÃO AO FONTES DO DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL)
PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL
AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL
TEORIA DA EMPRESA
CAPACIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
OBRIGAÇÕES COMUNS À TODOS OS EMPRESÁRIOS 
PONTO COMERCIAL
NOME EMPRESARIAL 
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
DESENHOS INDUSTRIAIS
MARCAS 
DIREITO CONCORRENCIAL
 
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